Câmara precisa esclarecer reajustes

Ao justificar o reajuste do IPTU durante seu governo, o ex-prefeito Eloisio Lourenço postou mensagem nas redes sociais afirmando que para favorecer os contribuintes optou por um índice menor. O também ex-prefeito Luiz Antonio Batista respondeu que de acordo com a lei, Eloisio cometeu crime por renúncia de receita. Já o ex-prefeito Paulo Tadeu denunciou o prefeito Sérgio Azevedo por ter optado por um índice maior, prejudicando os contribuintes e provocando aumento real do imposto, o que é proibido, a não ser que seja feito através de lei ordinária aprovada pelo legislativo e promulgada no exercício anterior.

Já o parecer técnico, elaborado pela OAB, questiona a legalidade na atualização inflacionária do IPTU 2019, feita pelo prefeito Sérgio Azevedo. Segundo a OAB, o índice utilizado foi o do mês de novembro de 2018, (9,60%), quando o correto seria o uso do IGP-M de janeiro (6,75%). O prefeito responde dizendo que fez aquilo que já vinha sendo feito na administração anterior.

Como órgão fiscalizador dos atos do poder executivo, cabe à Câmara Municipal agora esclarecer a questão e apontar quem cometeu crime de responsabilidade e, principalmente, defender os contribuintes proprietários de imóveis,caso tenham sido prejudicados pelos erros cometidos nas duas administrações.

O assunto não pode ser ignorado pelos vereadores que foram eleitos com a missão de representar e defender os interesses da população. É tarefadeles esclarecer toda essa confusão e colocar ordem nas coisas para que os mais de 80 mil proprietários de imóveis não sejam prejudicados por erros cometidos tanto por Eloisio que praticou renúncia de receita, como pelo atual prefeito que pelo parecer da OAB aumentou, de forma indevida o imposto deste ano em 43,56% acima do que seria legal pela inflação do período.

Cabe lembrar que mesmo tendo voltado atrás na alteração do imposto reajustado pelo valor de mercado com base no ITBI e por metro quadrado, o prefeito ainda corre risco de ser alvo de uma ação popular para proceder a uma revisãodo reajuste inflacionário feito com base no IGP-M.

Uma coisa é certa, quem não pode sair prejudicado por causa dessas lambanças é o contribuinte que nesses tempos difíceis já faz um enorme esforço para recolher os impostos.Os vereadores precisam examinar a questão à luz da lei, independente de quem seja o responsável pelos erros administrativos.

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