Na última semana, a Câmara de Poços promoveu uma audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
O debate foi proposto pelo vereador DineyLenon (PT), através de Requerimento aprovado em Plenário. Segundo o parlamentar, a audiência atingiu o objetivo inicial, que era trazer a discussão para o município. “A audiência mobilizou a sociedade civil organizada, tivemos vários sindicatos presentes e também, pelas redes sociais, houve grande participação. Os servidores públicos tiveram espaço de fala, apresentaram suas demandas e percepções sobre a Proposta de Emenda Constitucional. Puderam perceber os vereadores presentes que a mudança na legislação é bem profunda e pode prejudicar a prestação de serviços públicos nos municípios. A proposta afeta diretamente toda a população”, afirmou.
A audiência contou com a presença do deputado federal Rogério Correia, da deputada estadual Beatriz Cerqueira, dos representantes do Sindicato de Professores de Minas Gerais Mônica Junqueira Cardoso, Aerton de Paulo Silva e Valéria Morato, do coordenador de comunicação do Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Rafael Martins Neves, da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços Marieta Carneiro dos Santos, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Poços e região Agnaldo Alves Viana.
Também se pronunciaram no evento, através de inscrição para a Tribuna Popular, representantes de outras entidades, como o Coletivo Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Itajubá, Sindicato dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos.
Segundo DineyLenon, todos tiveram oportunidade de se posicionar contrários à aprovação da PEC 32. “A audiência deixou muito clara a oposição da categoria à proposta da Reforma Administrativa. Além disso, a Câmara aprovou uma Moção de Apelo destinada aos deputados e senadores mineiros para que estes se atentem quanto às demandas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais”, ressaltou.
A PEC 32 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro. Após votação em Plenário, a proposta segue para análise do Senado. O vídeo da audiência pública está disponível para consulta na página do Legislativo de Poços no YouTube.