De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 02/2021 institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na rede pública de Saúde de Poços. A matéria foi aprovada na última terça-feira (13) e segue para sanção do Executivo.
A proposta estabelece que o PEC será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente. Esse mecanismo englobará: o registro, a comunicação, a transmissão e a autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar; a intervenção hospitalar; o resultado de laudos e exames; receitas médicas; pedidos de exames e demais informações de saúde que forem pertinentes. Além disso, a matéria prevê que o cadastro do Prontuário Eletrônico abrangerá a totalidade dos usuários da rede pública de saúde do município.
Segundo Lucas Arruda, no final de 2016, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços de Atenção Básica. O objetivo é a unificação de todo o processo de cadastramento, agendamento de consultas, acompanhamento dos usuários e digitalização de dados dos pacientes, contribuindo para maior eficiência nos atendimentos. Para o legislador, com esse histórico integrado, os profissionais da Saúde não terão que iniciar um processo de avaliação cada vez que o paciente se dirigir a uma unidade médica, otimizando o tempo e os recursos.
De acordo com o vereador, o debate sobre a informatização total na Saúde vem de muito tempo. “Desde meu primeiro mandato tenho abordado essa questão. Hoje, vemos que algumas unidades têm os equipamentos, mas precisamos garantir a Internet constante e a sincronização dos dados, fatores que vão permitir que o gestor tenha acesso a informações em tempo real. Com isso, é possível identificar os gargalos, ou seja, avaliar onde estão os principais problemas. Poços tem um Orçamento de mais de R$ 200 milhões na Saúde, no entanto, mesmo com recursos, temos problemas em muitos pontos. E preciso melhorar a gestão para que sobre dinheiro não para economizar, mas para reinvestimento, podendo fazer mais mutirões de exames e cirurgias e zerando as filas”, afirma.
Para o legislador, essa medida traz muitos benefícios para o poder público e, principalmente, para o cidadão. “Ganha o poder público, que com a gestão eficiente evita o retrabalho, o extravio de documentos, a perda de informações importantes, o gasto desnecessário de recursos públicos, e ganha o cidadão, que sofrerá menos com as doenças, resolvendo os problemas de forma mais ágil, evitando custos maiores com procedimentos mais invasivos causados pela demora no tratamento”, declara.
O projeto aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.