O Banco do Brasil, em virtude de acordo firmado com o Ministério Público Federal, pediu desculpas por ter participado, no século XIX, de negócios que favoreceram a escravidão e o tráfico negreiro.
O pedido de desculpas foi firmado pela presidente do Banco, identificada como a “primeira mulher negra” a presidir a instituição.
Alguns esclarecimentos seriam necessários. Em primeiro lugar, esse “pedido de desculpas” se refere a qual dos três Bancos do Brasil, que existiram? O criado por Dom João VI? O de propriedade do Barão de Mauá? Ou aquele fruto de uma ação legislativa de Dom Pedro II? (Todos eles inicialmente privados, diga-se) Ou aos três?
Outra pergunta: por qual razão a presidente do Banco foi designada por “mulher negra?”
Não seria uma qualificação racista? Na medida em que identifica uma pessoa a partir de uma determinada “raça”, coisa que, a rigor, não existe? Sim, considerando que existiria apenas uma raça, a humana. Certo?
Entre os humanos, por sua vez, haveria diferentes etnias, outro conceito enganoso, especialmente num país multi-étnico, como o nosso, marcado pela diversidade e miscigenação predominante. Ou seja: quem seria o que, no Brasil?
Enfim, em termos jurídicos, fica difícil estabelecer a responsabilidade de uma instituição, por ter contribuído, no passado distante, com uma prática seguramente desumana. Mas que era legal e foi estabelecida por uma potência colonial, com a participação de outras, quando o Brasil sequer existia como país.
E o que o MPF (brasileiro) teria com isso? Em qual legislação se apoiou? Qual lei prevê punição para práticas do passado, exercidas por pessoas, físicas ou jurídicas, que faleceram há mais de cem anos? Onde estaria o princípio da legalidade, ou o instituto da prescrição?
Em sendo o MPF “senhor do tempo”, por que não se apropriar, inclusive, do espaço internacional? E as desculpas devidas aos Africanos, pelos reinos e tribos africanas, que contribuíram para o escravismo? Associando- se às potências coloniais, aprisionando e vendendo escravos?
Por que o MPF não notifica, também, os diversos países europeus que escravizaram milhões?
Lula foi severamente criticado quando, em visita à África, “agradeceu” aos africanos pela “escravidão”. Foi um escândalo.
Entretanto, numa coisa Lula parece ter acertado: sem os africanos o Brasil não existiria. Não fosse a imigração, ainda que forçada, de naturais da África, o Brasil não teria se viabilizado, econômica e historicamente. Isso sem contar as contribuições culturais e religiosas, também importantes, trazidas daquele continente.
Respeitando, igualmente, as contribuições de outras culturas, de outros continentes, que para cá também imigraram.
Algumas delas submetidas a tratamentos indiscutivelmente lamentáveis, destinados a milhares de japoneses e italianos, por exemplo, cujo trabalho seria hoje classificado como “análogo à escravidão”, pelo mesmo MPF que aí está. Quem vai se desculpar pelos antigos fazendeiros exploradores?
Quanto anacronismo!
Ou seria apenas “ideologia de raça?” Ou demagogia?
Ou simples perda de tempo?
Uma última pergunta: a quem serviria esse “samba do MPF doido?”
Como diria Salvatore, personagem de Umberto Eco: “penitenziagi-te”…
(Marco A. Adere Teixeira – historiador, Advogado e Cientista Político)