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(João Luiz Azevedo) – Interessante a “estória” contada pelo empresário Rubens Mussolin Massa, no Blog do Polli, onde narra um conto, pretendendo justificar o injustificável, usa de uma “estória” que, conforme se tem conhecimento, referem-se a narrativas não verdadeiras.

No caso em questão, o barulho da carroça, do qual tenta o empresário justificar a contratação de projeto pelo Município, na área de educação, mediante dispensa de licitação, não procede.

A dispensa de licitação é uma exceção, enquanto a licitação é a regra geral. O Artigo 24 da Lei 8.666, de 1993 elenca, em inúmeros incisos, números clausus, em que situações se admite a dispensa de licitação, e ali, com a devida vênia, não logramos encontrar um embasamento legal para aa dispensa.

Se se tratar de inexigibilidade de licitação a previsão se encontraria no art. 25, da mesma Lei 8.666, de 1993, que assim dispõe:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

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II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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  • 1o.. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
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Até este momento, não vimos qualquer publicação contendo justificativa plausível para a contratação seja mediante dispensa de licitação, seja através de procedimento de inexigibilidade. Portanto, podemos concluir que o “barulho da carroça” tem razão de ser

Embora esteja havendo um esforço para “azeitar” a carroça, pra reduzir o barulho, entendo que, pelo menos neste momento, o barulho está plenamente justificado. Corretos estão os vereadores em querer ir a fundo para verificação da legalidade ou não da contratação. A fiscalização dos atos do executivo é uma obrigação dos vereadores.