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A INB participou de audiência pública nesta quarta-feira, dia 20 de outubro, na Câmara de Vereadores de Caldas, em Minas Gerais, para esclarecer a população sobre as ações em curso na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC).

A audiência foi motivada por recentes notícias veiculadas sobre uma possível transferência de resíduos radioativos, atualmente armazenados na Unidade em Descomissionamento de São Paulo (UDSP), para a UDC.

O superintendente de Descomissionamento da INB, Diógenes Salgado Alves, representou a empresa e garantiu que não há uma definição sobre a transferência do material, conhecido como Torta II, e que o assunto ainda está em fase de estudo.

Esclareceu que quando houver uma proposta, esta será divulgada e debatida com os órgãos responsáveis, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com a participação da sociedade. “Qualquer atividade nuclear desse tipo, para cada projeto de uma transferência de resíduo ocorrem audiências públicas específicas em função do que estiver acontecendo no momento”, afirmou.

Também foi destacado pelo Diógenes, a decisão da direção da INB em avançar no descomissionamento das Unidades, e que para isso foi criada uma superintendência para maior foco na resolução do passivo existente. Apresentou diversos serviços recentemente realizados, demonstrando ações reais, melhorias significativas nas condições da UDC.

Focando no tema Torta II, o superintendente de Descomissionamento esclareceu que as ações em Caldas estão ocorrendo para melhorar as condições de armazenamento, citando: o remanejamento de 1.500 embalados, previsto para iniciar em dezembro; a construção de novo ponto de controle de acesso à área de estocagem de materiais radioativos; a substituição das coberturas dos silos de concreto; a inspeção e recuperação de todas as coberturas; e a implantação de melhorias nos sistemas de proteção física. “A indústria nuclear é uma indústria que todas as outras deveriam seguir. Todos os rejeitos têm endereço, sabe-se onde estão e são monitorados. É obrigação da nuclear”, disse. Reforçou a informação de que a UDC dispõe de laboratórios e equipe especializada, que realiza constante monitoração de toda a área.

Representantes da CNEN que participaram da audiência remotamente reiteraram que o órgão não recebeu qualquer solicitação da INB relativa à transferência do material. “Isso ainda está numa tratativa interna da INB de decidir qual é o destino que será dado, então a CNEN ainda não entrou formalmente no assunto pra nenhuma avaliação”, informou Daniela Rey Silva, chefe da seção técnica do Laboratório de Poços de Caldas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (LAPOC/CNEN). “Quando isso acontecer, vai ser feita uma avaliação criteriosa com base nas normas que existem da CNEN para verificar a possibilidade ou não do acontecimento desse transporte”, acrescentou.

O inspetor residente da CNEN na INB Caldas, Alexandre Oliveira, aproveitou para falar um pouco sobre como é a rotina de fiscalização da unidade. “O meu trabalho específico, já há mais de 15 anos, é cuidar bastante de perto dessa instalação, então faço os olhos da nossa sede, que fica no Rio de Janeiro”, explicou, informando que chega a visitar a UDC mais de uma vez por semana. Alexandre disse que verifica de perto os processos e ações realizadas pela INB no local. “Todas essas ações eu acompanho, verifico, e a gente faz o reporte para o nosso pessoal da sede para que sejam tomadas atitudes caso necessário. Então queria tranquilizar vocês nesse aspecto”, afirmou.

Antonio Luiz Quinelato, dirigente do LAPOC/CNEN, aproveitou a oportunidade para ressaltar que a Torta II não se constitui um rejeito radioativo. “Ela é um material radioativo, uma vez que a definição de rejeito radioativo é quando o material não tem previsão futura de aproveitamento e a Torta II pode ser aproveitada para recuperação de urânio contido nela e terras raras”, informou.

Ao longo da audiência pública, que teve quase quatro horas de duração, foram ouvidas mais de vinte pessoas, entre representantes das câmaras de vereadores e prefeituras de Caldas e municípios vizinhos, deputados, assessores e moradores da região. As perguntas que não tiveram tempo de ser respondidas durante o encontro serão encaminhadas à INB.

No encerramento do evento, tanto o prefeito de Caldas como os vereadores se manifestaram, agradecendo a presença e os esclarecimentos da INB.

A participação da INB na Audiência Pública visou demonstrar a transparência da INB na condução de suas atividades, e disponibilizou ao Poder Público de Caldas um caminho de comunicação para evitar que informações não corretas sejam disseminadas.

Sobre os resíduos

O material denominado de Torta II é um resíduo radioativo, proveniente do tratamento químico da monazita. É considerado um material de baixa radioatividade e precisa ser estocado seguindo normas de segurança.

A monazita era processada para produzir compostos de terras raras, utilizadas em cerâmicas, composição de materiais eletrônicos, supercondutores, imãs permanentes e ligas metálicas especiais.

A Torta II contém urânio em baixa quantidade, tório e terras raras. O material é proveniente da Usina Santo Amaro (USAM), que foi desativada no início dos anos 1990. As instalações onde a Torta II está estocada são fiscalizadas periodicamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), em Minas Gerais, estão estocadas 12.500 toneladas do material. Na UDSP, na capital de São Paulo, estão cerca de 590 toneladas de Torta II. No local ainda se encontram, aproximadamente, mais 600 toneladas de outros materiais (classificados como objetos contaminados na superfície – OCS), que são resíduos do próprio descomissionamento.