Audiência para discutir criação de políticas públicas

Na última quarta-feira a Câmara de Poços promoveu um debate com o tema “Econômica Solidária e ações estruturantes”, atendendo a um requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari (PT). A audiência pública contou com a presença da secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Augusto de Paula Barbosa, da assessora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Renata Siviero Martins, e da representante da ONG Planeta Solidário, Edna Leite Ramos.

De acordo com a vereadora Maria Cecília, algumas das questões que motivaram o pedido para realização da audiência foram os impactos causados à Economia Solidária com a Medida Provisória n. 870 e a elaboração de um projeto de lei para criar a Política de Economia Solidária em Poços. “Os impactos da Medida Provisória do Governo Federal modificaram o Conselho Nacional de Economia Solidária, que sofreu três alterações significativas. Foi para o Ministério da Cidadania, teve a descontinuidade de suas atividades e, ainda, teve alterada a sua composição. Como consequência, a Economia Solidária foi reduzida à ideia de inclusão produtiva e à dimensão urbana, sendo que vários empreendimentos estão ligados à produção agrícola familiar. O outro motivo é um projeto de lei, que pretendo apresentar em breve, para uma política pública específica nessa área, a fim de que a Economia Solidária seja um mecanismo de geração de emprego e renda, com justiça social e equidade”, ressaltou.

O vídeo da audiência pública está disponível no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.

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