Audiência discutiu ampliação do meio passe

Atendendo a um requerimento do vereador Lucas Arruda (Rede), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir o tema “Meio passe universitário: manutenção e possibilidade de ampliação para todas as linhas do transporte público e para todas as universidades”. O encontro aconteceu na última sexta-feira com a presença de alunos do ensino superior e de cursos técnicos do município.

De acordo com o vereador Lucas Arruda, o assunto vem sendo abordado há bastante tempo, tanto através de requerimentos encaminhados ao Executivo, como também de reuniões com estudantes e Prefeitura. A elaboração e execução do Plano de Mobilidade Urbana, a proximidade do período para a nova licitação do serviço de transporte coletivo urbano, estudos vistando à adoção de critérios socioeconômicos para concessão do benefício e as garantias constitucionais foram alguns dos assuntos abordados pelos integrantes da Mesa.

O gerente geral da Circullare apresentou informações referentes à concessão de gratuidades pela empresa e lembrou que a fixação de qualquer tipo de gratuidade no transporte coletivo urbano só poderá ser feita mediante lei que contenha a fonte de recursos para custeá-la, segundo o que dispõe a Lei Orgânica e o atual contrato de concessão do serviço celebrado entre a Circullare e a Prefeitura. Ele comentou, ainda, sobre a atual legislação que versa sobre o tema, definindo que a fonte de custeio é a venda de propaganda nos ônibus, o busdoor, e também sobre as linhas especiais implantadas para atender à demanda. Segundo ofício lido pelo gerente, “a concessionária, como é evidente, tem interesse de atender aos estudantes, desde que a demanda não lhe traga maior custo do que receita”

A presidente do DCE da Puc falou dos fatores que motivaram a reivindicação para ampliação do meio passe. “Nós percebemos a necessidade da ampliação do meio passe universitário em virtude de alguns fatores. A empresa vigente não considera que a linha Puc é uma linha radial, portanto não possui o benefício da integração. Um aluno que pega dois ônibus para voltar pra casa, por exemplo, pagará R$ 2 da linha Puc mais R$ 4 da linha comum, diferente de quem mora no centro e paga apenas R$ 2 para voltar à sua casa.

Ao final da audiência, o vereador Lucas Arruda sugeriu que seja nomeada uma comissão, através de Decreto do Executivo, com um estudante titular e um suplente de cada instituição que ensino que participou da audiência, além de um representante da OAB.

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