Audiência discute verticalização

O projeto de lei complementar que propõe mudanças no Plano Diretor do Município, alterando o zoneamento dos bairros Cascatinha e São Benedito e impedindo a construção de edifícios verticais naquela região, está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo. Nesta sexta-feira, às 17h, a Câmara realizará uma audiência pública para tratar do tema, com base no que estabelece a Lei Orgânica Municipal. A norma prevê pelo menos um debate durante a tramitação de projetos que versem sobre Plano Diretor.

Após várias reivindicações de moradores, em relação aos problemas enfrentados com a intensa verticalização e adensamento dos bairros Cascatinha, São Benedito e adjacências, a Câmara encaminhou um ofício ao Executivo, assinado por todos os vereadores, pedindo à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente o envio de um projeto alterando o zoneamento da região. Além disso, os parlamentares solicitaram a não aprovação de novos projetos de edifícios verticais e a reavaliação daqueles já autorizados até a análise e aprovação do novo Plano Diretor.

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas pelo e-mail [email protected], até as 18h da véspera do evento, conforme edital de convocação. O projeto de lei complementar em análise pelas comissões está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

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