Um dos reflexos na retirada do referido projeto de lei poderá ser a elevação da tarifa praticada pela empresa Circullare que explora o serviço de transporte coletivo por meio de um contrato emergencial, podendo o preço da tarifa sofrer acréscimo de mais 70 centavos, passando para R$ 4,70, já a partir da próxima quarta-feira pela falta de pagamento do subsídio, no valor de R% 350 mil mensal, conforme conta do contrato emergencial assinado entre a concessionária e o município.
Na cláusula quarta do referido contrato, o texto tem a seguinte redação: O subsídio relacionado no subitem anteriorcorresponde a aproximadamente R$ 0,70 por tarifa, e será pago após a assinatura do presente contrato, e, assim, sucessivamente a cada 30 dias. Não sendo efetivamente pago o subsídio proposto, considerando tratar-se de contrato emergencial bem como o seu reduzido prazo de execução e vigência, a concessionária suplementará a tarifa de R$ 4,00 para R$ 4,70 nas 48 horas subsequentes, independente de autorização ou solicitação ao poder concernente.
Na mesma cláusula, no parágrafo 4.2 consta que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei que autoriza conceder subsídio no valor mensal de R$ 350 mil, os quais serão devidos retroativamente a contar da data da assinatura do presente contrato.
A situação se complica ainda mais porque por falta de lei específica, o executivo está impedido de pagar o subsídio para a empresa já a partir do dia 24, quinta-feira, mesmo que o pagamento seja feito independente da aprovação do projeto Recupera Poços. O imbróglio fica maior ainda quando se analisa o fato de o poder executivo municipal ter assinado um contrato emergencial onde consta um subsidio para o transporte público que ainda não foi aprovado pelo legislativo. O contrato anterior venceu no dia 21 de maio, portanto, na terça, dia 22, de junho completam os primeiros 30 dias que o contrato emergencial com subsídio está em vigor.