Equipamentos destinados a monitorar casos de contaminação radioativa correm o risco de serem leiloados por conta de ação trabalhista no valor de R$ 4,7 milhões movida por 106 trabalhadores da unidade da cidade de Caldas (MG) contra a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Do total de empregados, 14% não estão mais na ativa. Na ação, eles acusam a INB de pagar horas “in itineri” (horas de percurso) de forma simples, sem levar em conta adicionais a que têm direito, pelo fato de o trabalho envolver riscos de contaminação radioativa, prejudiciais à saúde e à vida.
A defesa dos trabalhadores quer o pagamento em dinheiro. A INB oferece equipamentos para serem leiloados.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas Minerais de Poços de Caldas e Região, através do escritório da advogada GemimaFurini do Prado. O processo está tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), onde a INB mantém unidade de produção desativada, mas que armazena toneladas de material radioativo.
Os bens que podem ser leiloados estão em Caldas; na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), e na Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, na Bahia.
São eles: espectrômetro de massa, no valor de R$ 1.444.999,70, em Caldas; portal de monitoração de caminhões, que vale R$ 1.411.570,00, de Caetité; Sistema portátil de calibração para sensores de pressão absoluta, no valor de R$ 80.000,00, de Resende; Espectrômetro de massa com plasma, R$ 948.000,00; e caminhão guindaste, R$ 892.800,00, ambos em Caetité.
A ação começou em 2017 e deve ter desfecho judicial este ano. Segundo relato da INB, o valor dos bens e seus componentes que estão referenciados nas notas fiscais anexas ao processo correspondem ao valor total de R$ 4.777.369,70, pelo que requer que sejam aceitos como garantia da execução. A INB adianta que não existem razões para a rejeição dos bens indicados porque o valor é superior ao valor da dívida. Os bens não são de difícil alienação”, informou a empresa. N
o processo, como exemplo disso, consta que o portal de monitoramento de caminhões pode ser utilizado em diversas aplicações no setor industrial, como detecção de sucata radioativa em caminhões e vagões, por exemplo. O processo número 0011394-77.2017.5.03.0073 está em fase de execução, segundo Gemima.
“O juiz homologou os cálculos, foi concedido prazo para a empresa garantir a execução e a INB indicou bens, dos quais o magistrado abriu vista para que nós nos manifestemos. Nos próximos dias a Justiça vai se pronunciar se prevalece esses bens como garantia da execução ou vai determinar a garantia da execução em dinheiro. Já impugnei os bens, pois pretendemos o pagamento em dinheiro. A decisão está prestes a ocorrer. A empresa pode recorrer e nós vamos contestar”, informou a advogada.
Tania Malheiros – Jornalista