Dúvidas geram imbróglio jurídico

As irregularidades apontadas pelos vereadores de oposição e confirmadas pelo Judiciário com a sentença desfavorável a administração que foi condenada a devolver em dobro o que cobrou a mais em uma negociação de imóvel referente ao ITBI, aliadas as denúncias de que o IPTU foi corrigido ilegalmente pelo índice inflacionário medido pelo IGPM de novembro e não de dezembro de 2018, além da correção a planta genérica de valores de milhares de imóveis sem aprovação legislativa, criaram um imbróglio jurídico tão complicado, que ninguém se atreve a apontar qual será o desfecho.

A confusão estabelecida e os desencontros nas análises jurídicas, reúnem os ingredientes necessários para complicar o governo do prefeito Sérgio Azevedo que garante ter seguido as orientações dadas pelo Procurador Geral. Este, por sua vez, afirma que os pareceres são apenas sugestões, e que o prefeito pode acatá-los ou não.

Tudo isso junto parece mais um samba do crioulo doido, cujas consequências, conforme alertou o vereador Paulo Tadeu do alto da sua experiência, pode acabar comprometendo até mesmo o patrimônio pessoal do prefeito e do vice. E falou como alguém que sofreu na carne ações por erros cometidos no tempo em que foi prefeito. O alerta é um conselho ao ex-companheiro de bate-papo e cervejada na saudosa Padaria do Mareca.

Mas o problema maior está no fato de que se existem erros, será difícil para o prefeito voltar atrás, como recolher todos os carnês do IPTU e abaixar o índice de reajuste de novembro para o apurado no mês de dezembro, menor que o mês anterior. Como devolver em dobro todo o ITBI cobrado irregularmente nas transações imobiliárias que se seguiram após a Instrução Normativa ilegal, segundo o Judiciário, embora tenha sido considerada legal pelo Procurador?

A proposta do vereador de oposição e do próprio líder do prefeito na Câmara é a abertura do diálogo com uma reunião para analisar os fatos e se for necessário, consertar os erros. O recado será levado até o chefe do executivo pelo presidente da Câmara, Carlos Roberto. Resta saber se o chefe do executivo está disposto a conversar com os nobres vereadores, ou pelo menos enviar para a reunião seus principais auxiliares.

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