A importância das agências reguladoras

Apesar de algum ruído provocado na Câmara Municipal por intermédio de alguns vereadores que ainda não entenderam a necessidade de filiação do DMAE a uma agência reguladora de saneamento básico, não há como a autarquia municipal deixar de cumprir as normas que constam da lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico- que aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Neste final de semana, o presidente Bolsonaro também andou esperneando contra um projeto de lei que tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ex-governador AntonioAnastasia. O texto aprovado afasta o risco de agentes políticos ou empresariais, distorcendo a regulação, utilizem as agências para fazer valer seus próprios interesses.

O principal papel das agências reguladoras, criadas a partir dos anos 1990 é exatamente o de impedir que por motivos políticos as empresas públicas ou as concessionárias, com intuito de agradar os eleitores e a mando dos políticos, distorçam as reais necessidades que o serviço exige.

No caso do DMAE, a filiação a uma agência reguladora vai nortear a administração e impedir exatamente o que acontece hoje, quando a tarifa, por estar defasada e muito abaixo de outras empresas do setor, impede novos investimentos, segundo declaração do diretor Antonio Roberto de Menezes.

A partir da sua filiação a uma agência reguladora, o DMAE, assim como já faz o DME, que há muitos anos é regulado pela Aneel, terá que prestar contas e seguir normas estabelecidas pela agência reguladora do serviço, impedindo que prefeitos menos responsáveis insistam em manter tarifa mais baixa em prejuízo da própria população que sofre com serviço de pouca qualidade.

 

Tudo ou nada…

Esta semana termina o primeiro semestre deste terceiro ano de governo e se o prefeito Sérgio Azevedo ainda mantém esperança de dar a volta por cima e realizar alguma obra de importância no seu governo, sem ser as costumeiras ações de manutenção desenvolvidas pela Secretaria de Serviços Públicos, terá que apressar o passo e colocar em execução obras como as de revitalização da Avenida João Pinheiro, cujo recurso foi autorizado pela Câmara Municipal e faz parte do empréstimo de R$ 96 milhões.

Precisa, ao mesmo tempo apressar o pessoal do DME para dar início a mais uma etapa do projeto Centro Vivo que é transferir a fiação aérea da Avenida Francisco Salles para rede subterrânea, além de acompanhar de perto a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Córrego D’antas. Três obras importantes que podem marcar a sua passagem pelo comando do executivo.

Sem essas obras, será mais um prefeito a passar pelo cargo sem marcar presença, e sem nenhuma obra de impacto, valendo lembrar que a entrega de moradias populares é importante, porém não tem o mesmo impacto de antigamente, quando no primeiro governo de Sebastião Navarro foram criados, com muito sucesso os loteamentos populares que deram origem a bairros como Jardim Esperança, Maria Imaculada, Nova Aurora e outros que se formaram ao lado levados pela iniciativa do poder público em dotar os loteamentos populares de toda infraestrutura necessária.

Sem isso, a administração tucana será apenas mais do mesmo que vem acontecendo desde o ano dois mil, exceção feita a segunda gestão Navarro que mesmo sem repetir o sucesso do primeiro governo pode ser considerado como bom.

Fechar Menu