Aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, depois de tramitar por 11 anos, o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi tema de Moção de Apelo ontem na Câmara Municipal.
Os vereadores Tiago Braz e Lucas Arruda estão apelando para que o prefeito Sérgio Azevedo cumpra o que foi previsto na Emenda Constitucional 120 e repasse o piso para os agentes.
“O que pedimos é que a lei seja cumprida e estamos mostrando nosso apoio a estes servidores que trabalham incansavelmente na nossa cidade e que trabalharam muito na pandemia”, lembrou Tiago.
De acordo com Tiago, existem outras pautas de reivindicações dos agentes há algum tempo, que não tiveram retorno positivo do Poder Executivo. “Como a administração só funciona na pressão, vamos começar a fazer pressão desde agora, porque sabemos que a luta é grande”, defendeu o vereador.
Lucas Arruda lembrou que outra questão importante é a insalubridade para os agentes, aprovada também pelo Congresso. “Quem entra na Justiça acaba recebendo. Engraçado, que o executivo não replica. Como um agente conseguiu, era para a prefeitura estender o benefício para os demais, assim como fez na questão das férias, do 13º, para os agentes políticos. Então quando é para o próprio prefeito, a decisão vale para todos, inclusive pagando o retroativo, mas para o servidor esta regra não vale? É preciso recorrer a Justiça?” pergunta o vereador.
A moção foi aprovada por 14 votos. Ontem, no final da tarde, um grupo de agentes reunidos em um café do centro, discutia o assunto e reclamava pelo fato de o chefe do executivo ainda não ter decidido pelo pagamento, de acordo com a lei.