* Máquinas e operários já trabalham no terreno, ao lado da Santa Casa, onde será construído o futuro Hospital do Câncer. Este primeiro serviço diz respeito a drenagem e tubulações, obra que vem sendo executada pelo próprio DMAE. Uma boa sugestão para o prefeito Sérgio, que recebe amanhã o governador Romeu Zema, seria leva-lo até o local, para quem sabe, convencê-lo também a colaborar na obra, destinando algum recurso para o hospital de oncologia e com isso restabelecendo a verba prometida, mas não liberada em governos anteriores.

* A vereadora Regina Cioffi está propondo, por meio de projeto de lei, a criação do Parlamento Mulher. Ela explicou que o objetivo é permitir que as mulheres participem efetivamente de um processo legislativo, assim como já ocorre com o Parlamento Jovem.”Espero que este projeto realmente faça uma diferença para trazer mais mulheres para a política”, defendeu a vereadora.

* No diário oficial desta quinta-feira, está publicado o Decreto 14.030, que altera dispositivo do Decreto de Novembro de 2014, e o dispositivo da Lei Complementar de junho de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.

* Com o Decreto, o artigo 11 do Decreto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: O Diretor e o Vice-Diretor indicados pela comunidade e nomeados pelo Prefeito Municipal ficarão no exercício das funções, com dedicação exclusiva e carga horária fixada em Lei, por um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida recondução, sempre precedida de nova consulta à comunidade. (NR)

* Servidores da educação de todo o Estado estão se organizando para ir até a Assembleia Legislativa na próxima semana e formalizar um protesto contra a iniciativa do governo do Estado, que insiste em transferir para os municípios a administração e custeio das escolas do ensino fundamental I, nesse conjunto compreendidas as séries da 1ª à 5ª. Em algumas cidades de Minas, o Judiciário está sendo acionado.

 

 

OPINIÃO

ESCULHAMBAÇÃO ELEITORAL

Paulo Tadeu

O Congresso certamente haverá de aprovar o pacote de bondades destinada ao povo pobre brasileiro, até porque ninguém em sã consciência votaria contra socorrer pessoas que sofrem as consequências do desgoverno federal.

Existem muitas “justificativas” ou desculpas para o caos social implantado por esse bando que faz da dispersão e falta de planejamento o ambiente ideal para transferência de renda dos setores mais pobres para o ramo financeiro e o pior do agronegócio, subsidiado em real e com receita em dólar. Sempre bom lembrar, ademais, que este conta com absoluta garantia de variação de preços, sempre para cima.

Entretanto, as bases da crise estão na desorientação governamental, na ignorância mais rasa quanto às consequências de ações que atentam contra o interesse da população: o incentivo ao desmatamento, a liberação de agrotóxicos, o assédio brutal aos povos originários e a indiferença diante das queimadas e do envenenamento dos rios. Pode-se citar ainda a ridícula política externa de conflitos primários e infantis, o fim dos direitos sociais, a regressão da renda, a negação da ciência, a entrega das refinarias e do petróleo, a paridade de preços nos combustíveis e o fim dos estoques reguladores que levaram os preços da alimentação a níveis estratosféricos.

A pandemia, ignorada e negada pelo governo matou quase 700.000 brasileiros e poderia ser administrada de outra forma; as consequências da guerra da Ucrânia sobre os preços em geral poderiam ser relativizadas não fosse o abandono das políticas de produção de fertilizantes e, de novo, os estoques reguladores e o preço do petróleo. Agora, para não reduzir o lucro dos acionistas, outra bomba relógio, o fim do pacto federativo, com a redução abrupta de impostos e capacidade de pagamento de estados e municípios. Aliás, se o dólar continuar sua escalada, podem aguardar novos aumentos de combustíveis, sobretudo, do diesel. Ou isso ou a “tão cara” lei do mercado – o desabastecimento

Amedrontado pela derrota iminente, o governo aposta em sua base no congresso (minúsculo) para liberar recursos de emendas secretas e, agora, o grande pacote de bondades, que o demente hoje na presidência chamava há algum empo de “bolsa vagabundos”. Que venha o dinheiro, será de grande utilidade para quem passa necessidades inadiáveis, que venha a redução dos preços dos combustíveis, um alívio para tamanho arrocho, embora, dado ao seu caráter eleitoral, acabem em dezembro.

Entretanto, a votação deste pacote emergencial de auxílio em pleno período eleitoral é uma afronta sem paralelos à Constituição e a estabilidade democrática. Reinaugura-se o vale tudo. Se a Constituição atrapalha, mude-se a constituição, se a lei atrapalha é só pedir um parecer favorável na advocacia geral ou na procuradoria, coisa muito comum aqui em Poços. As democracias morrem assim, com a exaltação da mentira e o desprezo à lei.

Abrem-se as portas para que, em eleições municipais, vereadores e prefeitos criem seus próprios pacotes de benefícios. Afinal, há um inegável e ciclópico precedente. Abre-se também uma curiosa situação para que o candidato sem mandato, elabore seus próprios pacotes de apoio aos necessitados – seus próprios vales-gás, sua rede de distribuição de cestas básicas, seus auxílios-combustível, seus vale-botinas. Afinal, se o candidato que tem mandato pode dizer que alguém recebe benefício por iniciativa ou apoio dele, porque outro sem mandato não poderia fazer o mesmo? Questão de isonomia. “Game over”.